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Cria setor de Licitações e Contratos e o cargo de chefia correspondente

Autoriza o município de Madre de Deus de Minas a filiar-se na AMAG - Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas e dá outras providências

Concede revisão geral anual

Altera dispositivos da Lei Municipal nº1.145, de 28 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Implementa a política municipal de desenvolvimento do Turismo - COMTUR, Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e contém outras providências

Cria Conselho de Esporte de Madre de Deus de Minas (CME) e o Fundo Municipal de Esporte (FME) e contém outras providências.

Autoriza a correção de vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais, ativos e inativos, do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Altera os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal 1.162, de 27/01/2015

Dispõe sobre a gratuidade de ingressos a idosos em eventos promovidos no Município de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial e outros privilégios aos doadores de sangue de Madre de Deus de Minas e dá outras providências

Cria a função de confiança de Coordenador na área dos Serviços de Vigilância em Saúde

Dispõe sobre doação de imóvel de Propriedade do Município de Madre de Deus de Minas para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) e ou para famílias de baixa renda do Município, na forma e condições que especifica.

Dispõe sobre a criação do Centro de Fisioterapia e do Setor de Fisioterapia Terapia e reabilitação no âmbito do Município de Madre de Deus de Minas - MG e dá outras providencias.

Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências

Altera o Anexo ll da Lei 1.191, de 30/11/2015 e dá outras providências

Institui a criação de hortas escolares nas escolas que integram a rede municipal de ensino do Municípios de Madre de Deus de Minas, e da outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de 36.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Existência de Vagas Privativas em estabelecimentos e a emissão da credencial , para Pessoas com Deficiências e Idosos, deste Município.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Madre de Deus de Minas para o exercício financeiro de 2018.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.

Dispõe sobre concessão de subvenção sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

Atualiza a lista de ativividades tributadas a título de ISS- Imposto Sobre Serviços e contém outras providências.

Altera o parágrafo segundo do art. 119 da Lei Municipal 675, de 03/03/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Madre de Deus de Minas

Concede isenção dos impostos que menciona aos serviços prestados na área de habilitação de interesse social.

Dispõe sobre a alteração de denominação de logradouro público, e dá outras providências.