8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

“Altera a Lei Municipal nº. 1.229 de 22 de dezembro de 2016, dispõe sobre a concessão de incentivo aos servidores que exercer a função de Farmacêutico na Unidade Municipal da Rede Farmácia de Minas, e dá outras disposições”.

Parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - Processo nº 1188741 – Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas – Exercício Financeiro de 2024.

Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.