Projeto de Lei nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
29/05/2026
Número do Protocolo
40
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Armando Rodrigues Pereira (Assinado em: 26 de Maio de 2026 às 13:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº. 1.229 de 22 de dezembro de 2016, dispõe sobre a concessão de incentivo aos servidores que exercer a função de Farmacêutico na Unidade Municipal da Rede Farmácia de Minas, e dá outras disposições”.
Indexação
Observação