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"Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com entidade acadêmica de medicina"

Concede revisão geral anual

Disciplina a destinação do lixo reciclável e orgânico, através dos estabelecimentos comerciais fixos ou não, estabelecidos na sede do Município

Autoriza o Executivo Municipal as providências que menciona com o fim específico de combate e enfretamento à pandemia do novo coronavírus e sua doença, a Sars-Cov-2 ou Covid -19

Autoriza ao Executivo Municipal as providências que menciona com o fim específico de combate e enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e sua doença, a Sars-Cov-2 ou Covid - 19"

Autoriza o Executivo Municipal as providências que menciona com o fim específico de combate e enfretamento à pandemia do novo coronavírus e sua doença, a Sars-Cov-2 ou Covid-19

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e estabelece outras providências

Denomina Via Pública e dá outras providências

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Madre de Deus de Minas para a Legislatura 2021/2024, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a recolher veículos sucateados nas vias públicas do Município de Madre de Deus de Minas

Autoriza concessão de direito real de uso nos termos que menciona e dá outras providências

Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Madre de Deus de Minas para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências