Projeto de Lei nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
37
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando Rodrigues Pereira (Assinado em: 15 de Maio de 2026 às 13:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre atualização da tabela do custeio de despesas de viagem dos servidores ocupantes do cargo de Motorista, membros de Conselho Tutelar e de demais Conselhos Municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”.
Indexação
Observação