Resumo (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas instituída pela Lei Municipal nº. 1.351 de 29 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº. Lei Municipal nº. 1.362, de 10 de março de 2022, e dá outras providências”.

Declara o Município de Madre de Deus de Minas/MG como Patrimônio Histórico-Genealógico e Marco Zero do Matriarcado Açoriano no Brasil, reconhecendo-o como Berço Histórico de Diogo Garcia e das "Três Ilhoas" (Antônia da Graça, Júlia Maria da Caridade e Helena Maria de Jesus), e estabelece diretrizes para a preservação desta memória e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, no município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências.

Institui o Código Sanitário no Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências

Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade realização de pavimentação/calçamento em frente à Capela de Santa Clara, localizada na região conhecida como “Balsa”, na zona rural deste município.

Altera a Lei Municipal nº 1.522, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências