1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
Processo: 2/2026
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"Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Município de Andrelândia/MG, responsável pela gestão do Serviço de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes vítimas de negligências, abandonos, maus tratos e violência doméstica e dá outras providências"
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Aprovado em 1º turno
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Josiane Aparecida dos Santos Batista, Othon José Araújo Fajardo, Valmir de Oliveira Santos
Número de Protocolo: 10
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Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
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Aprovado em 1º turno
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3 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
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Aprovado em 1º turno
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4 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providência
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Aprovado em 1º turno
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5 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências".
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Aprovado em 1º turno
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6 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Autoriza a correção da inflação dos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
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Aprovado em 1º turno
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7 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 15
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Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
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Aprovado em 1º turno
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8 - Requerimento nº 3 de 2026
Autor: Valmir de Oliveira Santos
Número de Protocolo: 18
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Solicita a dispensa de interstício regimental
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Aprovado em 1º turno
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9 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
Processo: 2/2026
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"Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Município de Andrelândia/MG, responsável pela gestão do Serviço de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes vítimas de negligências, abandonos, maus tratos e violência doméstica e dá outras providências"
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Aprovada em 2º turno
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10 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autores: Josiane Aparecida dos Santos Batista, Othon José Araújo Fajardo, Valmir de Oliveira Santos
Número de Protocolo: 10
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Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
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Aprovada em 2º turno
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11 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
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Aprovada em 2º turno
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12 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providência
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Aprovada em 2º turno
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13 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 13
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências".
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Aprovada em 2º turno
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14 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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Autoriza a correção da inflação dos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
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Aprovada em 2º turno
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