| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Josiane Aparecida dos Santos Batista, Othon José Araújo Fajardo, Valmir de Oliveira Santos
Turno:
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Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: 4/2026
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza reajuste da correção do índice de inflação do vencimento do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providência
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências".
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a correção da inflação dos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
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Não informada |
8 -
Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Braitner Batista do Nascimento Pereira
Turno:
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Solicita esclarecimentos a cerca do planejamento para concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
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Não informada |