| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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"Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Município de Andrelândia/MG, responsável pela gestão do Serviço de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes vítimas de negligências, abandonos, maus tratos e violência doméstica e dá outras providências"
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Josiane Aparecida dos Santos Batista, Othon José Araújo Fajardo, Valmir de Oliveira Santos
Turno:
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Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providência
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências".
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a correção da inflação dos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
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Não informada |
7 -
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações
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Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
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Parecer favorável da comissão |
8 -
Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Valmir de Oliveira Santos
Turno:
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Solicita a dispensa de interstício regimental
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Não informada |
9 -
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: 2/2026
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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"Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Município de Andrelândia/MG, responsável pela gestão do Serviço de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes vítimas de negligências, abandonos, maus tratos e violência doméstica e dá outras providências"
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Não informada |
10 -
Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Josiane Aparecida dos Santos Batista, Othon José Araújo Fajardo, Valmir de Oliveira Santos
Turno:
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Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
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Não informada |
11 -
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
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Não informada |
12 -
Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providência
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Não informada |
13 -
Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências".
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Não informada |
14 -
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza a correção da inflação dos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
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Não informada |