Projeto de Lei nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
11/03/2026
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Josiane Aparecida dos Santos Batista (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 14:24 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e garante atendimento preferencial e o uso de vagas de estacionamento para pessoas com fibromialgia no Município de Madre de Deus de Minas - MG.
Indexação
Observação