Projeto de Lei nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciflavio Dionisio de Carvalho (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 14:35 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Othon Jose Araujo Fajardo (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 14:29 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 1.522, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada