Projeto de Lei nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2026
Outras Informações
Apelido
Crédito Adicional
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Abertura de crédito especial
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/01/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
1
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
23/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada