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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial , e dá outras providências
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 1/2026, Data Protocolo:
23/01/2026 -
Horário: 10:18:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
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Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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