Projeto de Lei nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
25
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Armando Rodrigues Pereira (Assinado em: 7 de Abril de 2026 às 09:19 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas instituída pela Lei Municipal nº. 1.351 de 29 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº. Lei Municipal nº. 1.362, de 10 de março de 2022, e dá outras providências”.
Indexação
Observação