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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Município de Andrelândia/MG, responsável pela gestão do Serviço de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes vítimas de negligências, abandonos, maus tratos e violência doméstica e dá outras providências"
Apresentação: 23 de Janeiro de 2026
Processo: 2 / 2026
Protocolo: 2/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 16:51:35
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a correção de vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 10/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:09:00
Autor:
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Othon José Araújo Fajardo
Valmir de Oliveira Santos
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza reajuste da correção do índice de inflação do vencimento do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 9/2026, Data Protocolo:
09/02/2026 -
Horário: 13:02:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Localização Atual: CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2026
Texto Original
Texto Articulado
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o valor do vencimento básico inicial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 11/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:13:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o vencimento básico inicial dos cargos que menciona e dá outras providência
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 12/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:17:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o valor do vencimento básico inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, e dá outras providências".
Apresentação: 10 de Outubro de 2026
Protocolo: 13/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:23:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a correção da inflação dos vencimentos, proventos e pensões de servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 14/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 13:26:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 15/2026, Data Protocolo:
10/02/2026 -
Horário: 14:00:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:01:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 17/2026, Data Protocolo:
20/02/2026 -
Horário: 14:06:00
Autor:
Osmar de Oliveira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Selo Quebra-Cabeça no Município de Madre de Deus de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 21/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:43:00
Autor:
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Texto Articulado
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Dia Municipal da Fibromialgia e garante atendimento preferencial e o uso de vagas de estacionamento para pessoas com fibromialgia no Município de Madre de Deus de Minas - MG.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Protocolo: 22/2026, Data Protocolo:
11/03/2026 -
Horário: 14:53:00
Autor:
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Texto Original
Texto Articulado
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.522, de 16 de maio de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Protocolo: 24/2026, Data Protocolo:
06/04/2026 -
Horário: 15:04:00
Autor:
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Othon José Araújo Fajardo
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Madre de Deus de Minas instituída pela Lei Municipal nº. 1.351 de 29 de dezembro de 2021 e Lei Municipal nº. Lei Municipal nº. 1.362, de 10 de março de 2022, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Protocolo: 25/2026, Data Protocolo:
07/04/2026 -
Horário: 15:32:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Texto Articulado
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 26/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 10:42:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 27/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 11:00:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PL 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Declara o Município de Madre de Deus de Minas/MG como Patrimônio Histórico-Genealógico e Marco Zero do Matriarcado Açoriano no Brasil, reconhecendo-o como Berço Histórico de Diogo Garcia e das "Três Ilhoas" (Antônia da Graça, Júlia Maria da Caridade e Helena Maria de Jesus), e estabelece diretrizes para a preservação desta memória e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Protocolo: 28/2026, Data Protocolo:
09/04/2026 -
Horário: 11:14:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Texto Articulado
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Protocolo: 29/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 11:20:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais, no município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Protocolo: 30/2026, Data Protocolo:
14/04/2026 -
Horário: 11:24:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Código Sanitário no Município de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Abril de 2026
Protocolo: 31/2026, Data Protocolo:
15/04/2026 -
Horário: 11:26:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre atualização da tabela do custeio de despesas de viagem dos servidores ocupantes do cargo de Motorista, membros de Conselho Tutelar e de demais Conselhos Municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Protocolo: 33/2026, Data Protocolo:
05/05/2026 -
Horário: 11:31:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Texto Articulado
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Apresentação: 12 de Maio de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo:
12/05/2026 -
Horário: 11:40:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
Texto Articulado
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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre atualização da tabela do custeio de despesas de viagem dos servidores ocupantes do cargo de Motorista, membros de Conselho Tutelar e de demais Conselhos Municipais, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas/MG, e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 37/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 13:33:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº. 1.229 de 22 de dezembro de 2016, dispõe sobre a concessão de incentivo aos servidores que exercer a função de Farmacêutico na Unidade Municipal da Rede Farmácia de Minas, e dá outras disposições”.
Apresentação: 29 de Maio de 2026
Protocolo: 40/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 15:34:00
Autor:
Armando Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
Texto Articulado
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Parecer da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas - Processo nº 1188741 – Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a Prestação de Contas do Executivo Municipal de Madre de Deus de Minas – Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 38/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 15:19:16
Autor:
CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas
Resultado: Aprovada em 2º turno
Data Votação:
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Metas e Prioridades do Legislativo para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 39/2026, Data Protocolo:
18/05/2026 -
Horário: 15:20:58
Autor:
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Othon José Araújo Fajardo
Valmir de Oliveira Santos
Relatorias:
Josiane Aparecida dos Santos Batista (CaLJR - Comissão de Legislação , Justiça e Redação)
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Luciflávio Dionísio de Carvalho (CFTOT - Comissão Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas)
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Braitner Batista do Nascimento Pereira (CSSAM - Comissão Serviços Públicos e Administração Municipal)
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2026
Texto Original
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RQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a dispensa de interstício regimental.
Apresentação: 13 de Maio de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 3/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:00:00
Autor:
Roberto Reis de Oliveira Souza
Resultado: Aprovada em turno único
Data Votação:
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RQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita esclarecimentos a cerca do planejamento para concessão de vale-alimentação aos servidores públicos municipais.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 8/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 9:00:00
Autor:
Braitner Batista do Nascimento Pereira
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1º turno
Data Votação:
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RQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita a dispensa de interstício regimental
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 18/2026, Data Protocolo:
26/02/2026 -
Horário: 14:12:00
Autor:
Valmir de Oliveira Santos
Resultado: Aprovado em 1º turno
Data Votação:
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RQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: requer que, após deliberação do Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal em exercício solicitando esclarecimentos acerca da utilização de perfis na rede social Instagram pela Administração Pública Municipal,
Apresentação: 16 de Março de 2026
Protocolo: 23/2026, Data Protocolo:
16/03/2026 -
Horário: 15:01:00
Autor:
Othon José Araújo Fajardo
Texto Original
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RQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita ao Secretário Municipal de Obras, informações e providências acerca do planejamento de segurança viária e do andamento das medidas destinadas à proteção dos pedestres na Rua Pernambuco e rua Coronel José Venâncio, especialmente em frente ao Mercado Monte Sião, bem como nas demais vias públicas do município.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 35/2026, Data Protocolo:
13/05/2026 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Valmir de Oliveira Santos
Resultado: Aprovada em turno único
Data Votação:
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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, a Prefeitura Municipal realize o levantamento, mapeamento e identificação dos pontos de ônibus escolares existentes nas comunidades rurais do município, bem como providencie a construção de guaritas (abrigos) nos referidos locais.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 5/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:05:00
Autor:
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agropecuária estude a possibilidade de refazer o cascalhamento da estrada de acesso à Comunidade da Lage.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Protocolo: 6/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:10:00
Autor:
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 3/2026 - Indicação
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agropecuária, estude a viabilidade técnica e orçamentária para a ampliação da ponte sobre o ribeirão que dá acesso às comunidades de Bacupari e Córrego Vermelho.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 7/2026, Data Protocolo:
02/02/2026 -
Horário: 8:30:00
Autor:
Alan Agnos da Silva
Localização Atual: Poder Legislativo Municipal - PLM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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IND 4/2026 - Indicação
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agropecuária, faça manutenção da estrada de acesso à comunidade Teixeirinha.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 19/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:31:00
Autor:
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 5/2026 - Indicação
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Agropecuária, faça do mata-burro localizado no acesso ao sítio Santa Clara, na comunidade da Lage.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 20/2026, Data Protocolo:
27/02/2026 -
Horário: 14:33:00
Autor:
Josiane Aparecida dos Santos Batista
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 6/2026 - Indicação
Ementa: Indica que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria competente, estude a possibilidade realização de pavimentação/calçamento em frente à Capela de Santa Clara, localizada na região conhecida como “Balsa”, na zona rural deste município.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 32/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 11:29:00
Autor:
Sebastião Antônio de Figueiredo
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 7/2026 - Indicação
Ementa: Indica à Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente estude a viabilidade da construção de muretas ou instalação de grades de proteção ao redor do salão comunitário da Comunidade do José Dias.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Protocolo: 36/2026, Data Protocolo:
15/05/2026 -
Horário: 15:00:00
Autor:
Luciflávio Dionísio de Carvalho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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